Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e
Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares,
ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá
providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Institui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, com a responsabilidade de acompanhar, monitorar e conduzir todos os de Estágio Probatório no âmbito da Pasta, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.
País/região do ato: Brasil
Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.
País/região do ato: Brasil
